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Projeto de Lei 486/VI
Elevação da freguesia de São Torcato a vila


Autoria
1995-01-20 |  Entrada

1995-01-25 |  Admissão

1995-01-25 |  Anúncio

1995-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1995.01.25
     

1995-01-26 |  Publicação
1995-06-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
419/VI
Título
Elevação da povoação de Silvares a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
488/VI
Título
Elevação da freguesia de Lordelo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
512/VI
Título
Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
536/VI
Título
Elevação da freguesia de Serzedelo, no concelho de Guimarães à categoria de vila
Intervenções
Lemos Damião (PSD)

1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão generalidade
1995-07-27 |  Envio para promulgação

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de São Torcato à categoria de vila
Obs: GUIMARAES / PEQUENA CIDADE

1995-08-08 |  Promulgação

1995-08-11 |  Referenda

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 78/1995 Título: Elevação da povoação de São Torcato à categoria de vila [DR I série A N.º200 1995.08.30]