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Projeto de Lei 478/X/3
Elevação da Vila de Samora Correia a Cidade. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-03-12 |  Entrada

2008-03-13 |  Admissão

2008-03-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente
Distribuído em 2008-03-17
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-21


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2009-05-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

     

2008-03-14 |  Anúncio

2008-03-15 |  Publicação
2009-06-09 |  Retirada da iniciativa
Obs: O Projecto de Lei foi retirado pelos seus autores a favor do texto de substituição.

2009-06-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos PJLS 475/X/3.ª (PCP), 477/X/3.ª (PPD/PSD), 478/X/3.ª (Dep. Ninsc. Luísa Mesquita), 559/X/3.ª (PS) e 709/X/4.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 |  Votação na especialidade
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos PJLS 475/X/3.ª (PCP), 477/X/3.ª (PPD/PSD), 478/X/3.ª (Dep. Ninsc. Luísa Mesquita), 559/X/3.ª (PS) e 709/X/4.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 |  Votação final global
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos PJLS 475/X/3.ª (PCP), 477/X/3.ª (PPD/PSD), 478/X/3.ª (Dep. Ninsc. Luísa Mesquita), 559/X/3.ª (PS) e 709/X/4.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da Vila de Samora Correia, no Município de Benavente, Distrito de Santarém, à categoria de Cidade
Versão: 1

2009-07-01 |  Envio para promulgação

2009-07-20 |  Promulgação

2009-07-21 |  Referenda

2009-07-30 |  Envio INCM

2009-08-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 68/2009 Título: Elevação da vila de Samora Correia, no município de Benavente, distrito de Santarém, à categoria de cidade [DR I série n.º 151/2009 2009.08.06]