Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 460/X
Garante o pagamento de 100% da remuneração de referência em caso de licença por Maternidade /Paternidade por 150 dias. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-02-12 |  Entrada

2008-02-18 |  Admissão

2008-02-20 |  Anúncio

2008-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.03


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Antunes (PSD)
Data de nomeação: 2008.03.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.12.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.11
     

2008-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.08


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
Data de nomeação: 2008.03.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.21
     

2008-02-21 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14