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Projeto de Lei 459/X/3
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-02-12 |  Entrada

2008-02-18 |  Admissão

2008-02-20 |  Anúncio

2008-02-21 |  Publicação
2008-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.08

Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2009-01-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.21
     

2008-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.26

Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2009-05-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.27
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14