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Projeto de Lei 458/X/3
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-02-08 |  Entrada

2008-02-13 |  Admissão

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-11


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-03-11
Aprovado por unanimidade LUÍSA MESQUITA (Ninsc), CDS-PP, PEV
Autores do Parecer
Pedro Duarte (PSD)
     

2008-02-14 |  Anúncio

2008-02-16 |  Publicação
2008-09-25 |  Discussão generalidade
2008-09-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-09-26 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)