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Proposta de Lei 178/X
Complemento de pensão. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-01-25 |  Entrada

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.08


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
Data de nomeação: 2008.03.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.09
     

2008-01-30 |  Admissão

2008-01-31 |  Anúncio

2008-02-02 |  Publicação
2008-02-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-03-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-04-09 |  Discussão generalidade
2008-04-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)