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Projeto de Lei 436/X/3
Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-12-28 |  Entrada

2008-01-07 |  Admissão

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.02

Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade CDS-PP
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.06.17
 

Em apreciação pública de 2008.01.31 a 2008.03.01
    

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.16

Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2009-01-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.21
     

2008-01-09 |  Anúncio

2008-01-11 |  Publicação
2008-01-31 |  Publicação em Separata
2008-01-31 |  Retificação da iniciativa
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14