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Projeto de Lei 434/X/3
Alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-12-28 |  Entrada

2008-01-07 |  Admissão

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-16


Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2008-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
     

2008-01-09 |  Anúncio

2008-01-11 |  Publicação
2008-01-31 |  Retificação da iniciativa
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14