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Projeto de Lei 433/X/3
Alteração à Lei de Bases da Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-12-28 |  Entrada

2008-01-07 |  Admissão

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2009-02-12
Aprovado por unanimidade PCP
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.12
     

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.10

Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2009-02-11
Aprovado por unanimidade BE
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.11
     

2008-01-09 |  Anúncio

2008-01-11 |  Publicação
2008-01-31 |  Retificação da iniciativa
2008-02-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-02-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-03-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-02-12 |  Discussão generalidade
2009-02-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-02-13 na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)