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Projeto de Lei 415/X
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-10-12 |  Entrada

2007-10-16 |  Admissão

2007-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
     

2007-10-17 |  Anúncio

2007-10-18 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
Data de nomeação: 2007.10.24
 

Em apreciação pública de 2007.11.07 a 2007.12.06
    

2007-11-07 |  Publicação em Separata
2007-11-14 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2007-11-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2007-11-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2008-04-10 |  Retirada da iniciativa