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Proposta de Resolução 57/X
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, a 17 de Julho de 2006. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2007-06-18 |  Entrada

2007-06-20 |  Admissão

2007-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.17

Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2007.07.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.07.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.07.17
     

2007-06-21 |  Anúncio

2007-06-22 |  Publicação
2007-07-19 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-07-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, a 17 de Julho de 2006.
Versão: 1

2007-08-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-08-07 |  Envio INCM

2007-10-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 52/2007 Título: Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, em 17 de Julho de 2006 [DR I série N.º198/X/3 2007.10.15]