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Proposta de Resolução 56/X
Aprova o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, assinada em Genebra, a 19 de Dezembro de 2003.


Autoria
Autor: Governo
2007-06-18 |  Entrada

2007-06-20 |  Admissão

2007-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.17

Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2007-07-18, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade BE
Autores do Parecer
Rosa Maria Albernaz (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.07.18
 Remessa da Redação final em: 2007-07-03
     

2007-06-21 |  Anúncio

2007-06-22 |  Publicação
2007-07-19 |  Votação global
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-07-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, assinado em Genebra, a 19 de Março de 2004
Versão: 1

2007-08-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-08-07 |  Envio INCM

2007-09-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, assinado em Genebra em 19 de Março de 2004 [DR I série N.º174/X/2 2007.09.10]