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Proposta de Lei 150/X
Aprova a Lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2007-06-18 |  Entrada

2007-06-20 |  Admissão

2007-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.05

Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Vitor Ramalho (PS)
Data de nomeação: 2007.07.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.07.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.07.10
     

2007-06-21 |  Anúncio

2007-06-23 |  Publicação
2007-07-11 |  Discussão generalidade
2007-07-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-07-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)


Texto da PPL aprovado por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
     

2007-10-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
 Remessa da Redação final em: 2007-10-17
     

2007-10-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova a Lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição
Versão: 1

2007-10-30 |  Envio para promulgação

2007-11-15 |  Promulgação

2007-11-19 |  Referenda

2007-11-22 |  Envio INCM

2007-11-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 66/2007 Título: Aprova a lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição [DR I série N.º229/X/3 2007.11.28]