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Proposta de Lei 134/X/2
Grandes Opções do Plano para 2008 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
GOP2008 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-05-08 |  Entrada

2007-05-08 |  Admissão

2007-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2007-05-09 |  Anúncio

2007-05-10 |  Publicação
2007-06-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2007-06-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Subcomissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2007-06-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-06-15 |  Discussão generalidade
2007-06-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do do Governo Regional dos Açores

2007-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2007-06-21 |  Votação na especialidade
Votação em 2007-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2007-06-21 |  Votação final global
Votação em 2007-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2007-06-21 |  Decreto (Publicação)
2007-06-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2007-07-05 |  Devolução do texto final pela comissão

2007-07-16 |  Envio para promulgação

2007-07-19 |  Promulgação

2007-07-21 |  Referenda

2007-07-26 |  Envio INCM

2007-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/2007 Título: Grandes Opções do Plano para 2008 [DR I série n.º 154/2007 2007.08.10]