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Projeto de Lei 373/X/2
Princípios gerais para a prevenção da produção, a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e da demolição. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-03-28 |  Entrada

2007-04-03 |  Admissão

2007-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-11


Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados p/ Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Horácio Antunes (PS)
     

2007-04-04 |  Anúncio

2007-04-05 |  Publicação
2007-07-13 |  Discussão generalidade
2007-07-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PEV, PCP
A Favor: PSD, BE, CDS-PP