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Projeto de Lei 338/X
Altera a Lei da Televisão (Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-01-15 |  Entrada

2007-01-16 |  Admissão

2007-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.01.24

Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marcos Perestrello (PS)
Data de nomeação: 2007.01.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.01.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.01.24
     

2007-01-17 |  Anúncio

2007-01-18 |  Publicação
2007-10-03 |  Retirada da iniciativa