Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 338/X/2
Altera a Lei da Televisão (Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-01-15 |  Entrada

2007-01-16 |  Admissão

2007-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.01.24

Votação na reunião da Comissão n.º 151 em 2007-01-24, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Marcos Perestrello (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007.01.24
     

2007-01-17 |  Anúncio

2007-01-18 |  Publicação
2007-10-03 |  Retirada da iniciativa