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Projeto de Lei 335/X/2
Regula o Acesso e Permanência na Actividade das Sociedades de Consultoria para Investimento e dos Consultores Autónomos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-01-04 |  Entrada

2007-01-05 |  Admissão

2007-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-11


Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2007-01-11, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
     

2007-01-10 |  Anúncio

2007-01-11 |  Discussão generalidade
2007-01-11 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Baixa a Comissão de orçamento e Finanças, sem votação, pelo período de 90 dias
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Votação em 2007-01-18 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-01-13 |  Publicação
2007-01-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
     

2007-10-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Obs: Recebido para redistribuição em Nova Apreciação na Generalidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).
Comissão de Orçamento e Finanças
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14