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Projeto de Lei 515/VI
Altera a Lei n°4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos baseado em quotizações voluntárias


Autoria
1995-03-09 |  Entrada

1995-03-10 |  Admissão

1995-03-10 |  Anúncio

1995-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
Data de nomeação: 1995.03.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.05.05
     

1995-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
     

1995-03-11 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26