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Proposta de Resolução 45/X/2
Aprova a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 20 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2006-12-07 |  Entrada

2006-12-15 |  Admissão

2006-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-09


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2007-01-09, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
     

2006-12-19 |  Anúncio

2006-12-20 |  Publicação
2007-01-10 |  Apreciação
2007-01-11 |  Votação global
Votação em 2007-01-11 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-01-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 20 de Outubro de 2005.

2007-02-12 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-02-12 |  Envio INCM

2007-03-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005 [DR I série n.º 54/2007 1º Supl.2007.03.16]