Altera a Lei n.º 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro).
Autor: Governo
1995-03-09 |
Entrada
1995-03-14 |
Admissão
1995-03-15 |
Anúncio
1995-03-16 |
Publicação
1995-03-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-04-26
Envio do texto final: 1995-05-24
1995-04-27 |
Discussão generalidade
1995-04-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1995-04-27 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Raúl Castro (Indep)
Ausência: Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep)
1995-04-27 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-04-26
Envio do texto final: 1995-05-24
1995-05-25 |
Votação final global
Votação em 1995-05-25 na Reunião Plenária n.º 80, Votado o texto de substituição elaborado pela CACDLG.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Mário Tomé (Indep)
Ausência: PEV, Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)
1995-07-11 |
Envio para promulgação
1995-07-28 |
Promulgação
1995-08-01 |
Referenda
1995-08-04 |
Decreto (Publicação)
1995-08-07 |
Envio INCM
1995-08-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 23/1995
Título:
Altera a Lei n.º 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro)
[DR I série A n.º 190/1995 1995.08.18]