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Projeto de Lei 314/X
Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-09-22 |  Entrada

2006-09-25 |  Admissão

2006-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.10.20

Parecer aprovado
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Cecília Honório (BE)
Data de nomeação: 2006.10.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.10.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.10.26
     

2006-09-27 |  Anúncio

2006-09-28 |  Publicação
2009-06-04 |  Discussão generalidade
2009-06-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)