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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 77/X/1
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
ppl77-X.pdf
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2006-06-09
|
Entrada
2006-06-12
|
Admissão
2006-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-07-06
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2006-07-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Manuel Ribeiro (PSD)
[DAR II série A n.º 126, 2006.07.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 11-76), Relatório e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, relatórios parcelares das diversas comissões especializadas e pareceres da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e do Governo Regional dos Açores]
Audição em 2006-06-21 com Conselho Económico e Social
Audição em 2006-06-27 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
Audição em 2006-06-27 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
Audição em 2006-06-28 com Manuel Pinho(MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO)
Audição em 2006-06-28 com Mário Lino(MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
2006-06-14
|
Anúncio
2006-07-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 145, 2006.07.08, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2006-07-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 127, 2006.07.10, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-35), Parecer do Conselho Económico e Social]
[DAR II série A n.º 119, 2006.06.12, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-206), Texto da PPL]
2006-07-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 147, 2006.07.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6828-6828)]
Votação em 2006-07-20 na Reunião Plenária n.º 145
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2006-07-20
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 147, 2006.07.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6828-6828)]
Votação em 2006-07-20 na Reunião Plenária n.º 145
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2006-07-20
|
Votação final global
[DAR I série n.º 147, 2006.07.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6828-6828)]
Votação em 2006-07-20 na Reunião Plenária n.º 145
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2006-07-20
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007.
[DAR II série A n.º 133, 2006.08.05, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-207)]
2006-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2006-07-27
|
Devolução do texto final pela comissão
2006-07-28
|
Envio para promulgação
2006-08-08
|
Promulgação
2006-08-12
|
Referenda
2006-08-17
|
Envio INCM
2006-09-01
|
Lei (Publicação DR)
Lei 52/2006
Título:
Aprova as grandes Opções do Plano para 2007
[DR I série n.º 169/2006 2006.09.01 (pág. 6423-6490)]