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Proposta de Resolução 90/VI
Aprova, Para Ratificação, a Convenção para o Estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)


Autoria
Autor: Governo
1995-03-22 |  Entrada

1995-03-23 |  Admissão

1995-03-23 |  Anúncio

1995-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
     

1995-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)
Data de nomeação: 1995.03.23
     

1995-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
Data de nomeação: 1995.03.23
     

1995-03-25 |  Publicação
1995-05-12 |  Apreciação
1995-05-18 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-09-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1995-09-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO).
Obs: ESTATUTO JURIDICO / PESSOAL / PRIVILEGIO / RATIFICACAO DE ACORDO / PROTECCAO DIPLOMATICA

1995-09-08 |  Envio INCM

1995-10-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 41/1995 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) [DR I série A N.º240 1995.10.17]