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Projeto de Lei 523/VI/4
Elevação da vila do Cartaxo a cidade



Autoria
1995-03-23 |  Entrada

1995-03-28 |  Admissão

1995-03-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1995-03-29 |  Anúncio

1995-03-30 |  Publicação
1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-06-21 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
521/VI/4
Título
Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-06-21 |  Votação final global

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90, Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-07-18 |  Envio para promulgação

1995-07-28 |  Promulgação

1995-08-01 |  Referenda

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade
Obs: CIDADE CARTAXO

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 38/1995 Título: Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade [DR I série A n.º 200 1995.08.30]