Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Deliberação 152/V/4
Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela Brisa e elaboração do relatório pela Comissão de Equipamento Social.



Autoria
1991-09-11 |  Apreciação
1991-09-11 |  Votação Deliberação
Votação em 1991-09-11 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV

1991-09-12 |  Publicação
1991-09-12 |  Deliberação (Publicação DAR)
Deliberação 13-CP/1991 Título: Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para analisar a situação que obrigou a empresa BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., a pagar uma indemnização ao consórcio liderado pela ITALSTRADA por motivo de atraso na disponibilização de terrenos para o lanço Águas Santas-Campo, da Auto-Estrada Porto-Amarante