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Projeto de Deliberação 136/V
Comete à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a organização de um programa de apreciação legislativa sobre os órgãos de informação.


Autoria
1991-06-07 |  Entrada

1991-06-07 |  Admissão

1991-06-07 |  Anúncio

1991-06-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1991-06-12 |  Publicação
1991-06-12 |  Apreciação
1991-06-12 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 92 Rejeitado
Contra: PSD
Abstenção: PRD
A Favor: PS, PCP, CDS, João Corregedor da Fonseca (INDEP), Raul Castro (INDEP), Jorge Lemos (INDEP)