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Ratificação 303/I/4
Ratificação do Decreto-Lei nº 519-Q2/79, de 29 de Dezembro (aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social).



Autoria
1980-02-05 |  Anúncio

1980-02-06 |  Publicação
1980-04-10 |  Apreciação de Decreto-Lei
1980-04-10 |  Votação na generalidade
Votação em 1980-04-10 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, UDP, DR

1980-04-10 |  Baixa comissão especialidade
1980-06-26 |  Votação final global
Votação em 1980-06-26 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado

1980-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.° 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social

1980-07-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 37/1980 Título: Ratifica com emendas, o Decreto-Lei nº 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social. [DR I série n.º 175/1980 1980.07.31]