Ratificação do Decreto-Lei nº 519-Q2/79, de 29 de Dezembro (aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social).
Pedro Roseta (PSD)
,
Carlos Macedo (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Armando Correia (PSD)
,
Fernando Roriz (PSD)
,
Amélia Azevedo (PSD)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
António Maria Pereira (PSD)
,
Lacerda de Queiroz (PSD)
,
Mário Adegas (PSD)
,
Cabrita Neto (PSD)
,
Valdemar Alves (PSD)
,
Manuel Fonseca (PSD)
,
José Theodoro da Silva (PSD)
1980-02-05 |
Anúncio
1980-02-06 |
Publicação
1980-04-10 |
Apreciação de Decreto-Lei
1980-04-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1980-04-10 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, UDP, DR
1980-04-10 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE E FAMÍLIA
1980-06-26 |
Votação final global
Votação em 1980-06-26 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
1980-06-28 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.° 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social
1980-07-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 37/1980
Título:
Ratifica com emendas, o Decreto-Lei nº 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social.
[DR I série n.º 175/1980 1980.07.31]