Proposta de Resolução 92/VI/4
Aprova, para Adesão, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Autor: Governo
1995-05-09 |
Entrada
1995-05-10 |
Admissão
1995-05-10 |
Anúncio
1995-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do texto final: 1995-06-05
1995-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final: 1995-05-25
1995-05-11 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26