Ratificação do Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
1980-01-10 |
Anúncio
1980-01-11 |
Publicação
1980-02-14 |
Apreciação de Decreto-Lei
1980-02-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1980-02-14 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, UDP, DR
1980-02-14 |
Baixa comissão especialidade
1980-05-21 |
Votação final global
Votação em 1980-05-21 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
1980-06-20 |
Decreto (Publicação)
1980-07-16 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/1980
Título:
Alteração, por ratificação do Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
[DR I série n.º 162/1980 1º Supl.1980.07.16, Rectificação à Lei.]