Ratificação do Decreto-Lei nº 386/78, de 6 de Dezembro (permite ao Ministério da Educação e Cultura criar, por portaria, jardins de infância do sistema público da educação pré-escolar).
Júlio Alves Silva (PPD)
,
Fernando Roriz (PPD)
,
António Freitas (PPD)
,
João Santos Rocha (PPD)
,
Cristóvão Norte (PPD)
,
Barbosa da Costa (PPD)
,
Lacerda de Queiroz (PPD)
,
João Cacela Leitão (PPD)
,
Carlos Coelho Sousa (PPD)
,
Antídio Costa (PPD)
,
Magalhães Mota (PPD)
,
Artur Videira Leal (PPD)
,
José Sérvulo Correia (PPD)
,
Olivio França (PPD)
,
Francisco Barroso (PPD)
,
António Marques Mendes (PPD)
,
João Martelo Oliveira (PPD)
,
Ruben Raposo (PPD)
,
Arnaldo Brito Lhamas (PPD)
,
Américo de Sequeira (PPD)
,
Augusto Sousa (PPD)
1978-12-21 |
Anúncio
1978-12-22 |
Publicação
1979-02-01 |
Apreciação de Decreto-Lei
1979-02-01 |
Votação na generalidade
Votação em 1979-02-01 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1979-02-01 |
Requerimento baixa comissão generalidade (DV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1979-02-01 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado
1979-02-01 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1979-03-29 |
Votação final global
Votação em 1979-03-29 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1979-04-03 |
Decreto (Publicação)
1979-05-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 13/1979
Título:
Altera por ratificação, o Decreto-Lei nº 386/78, de 6 de Dezembro. (Permite ao Ministério da Educação e Cultura criar por portaria jardins de infância do sistema público de educação pré-escolar).
[DR I série n.º 110/1979 1979.05.14]