Alteração à Lei de bases do sistema educativo.
1995-05-18 |
Entrada
1995-05-24 |
Admissão
1995-05-24 |
Anúncio
1995-05-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
1995-05-25 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26