Ratificação do Decreto-Lei nº 491/77, de 23 de Novembro (cria o Ano Propedêutico).
1977-11-29 |
Anúncio
1977-11-30 |
Publicação
1977-12-21 |
Apreciação de Decreto-Lei
1978-01-03 |
Votação na generalidade
Votação em 1978-01-03 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:PPD, Carmelinda Pereira (Indep), António Aires Rodrigues (Indep)
A Favor: PS
1978-01-03 |
Requerimento baixa comissão generalidade (DV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS
Votação em 1978-01-03 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
1978-01-03 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1978-04-05 |
Votação final global
Votação em 1978-04-05 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado
Contra:PPD, PCP, Reinaldo Rodrigues (Indep), Lopes Cardoso (Indep), Carmelinda Pereira (Indep), António Aires Rodrigues (Indep), José Justiniano Pinto (Indep)
A Favor: PS, CDS
Lacerda de Queiroz (PPD)
,
Vasco da Gama Fernandes (PS)
,
Jorge Silva Leite (PCP)
,
Lacerda de Queiroz (PPD)
,
Jorge Silva Leite (PCP)
,
Vasco da Gama Fernandes (PS)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Lacerda de Queiroz (PPD)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
António Aires Rodrigues (Indep)
,
Vasco da Gama Fernandes (PS)
,
Adelino Amaro da Costa (CDS)
,
Vasco da Gama Fernandes (PS)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Adelino Amaro da Costa (CDS)
,
Vasco da Gama Fernandes (PS)
1978-05-24 |
Decreto (Publicação)
1978-06-22 |
Lei (Publicação DR)
Lei 33/1978
Título:
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 491/77, de 23 de Novembro, que institui o Ano Propedêutico.
[DR I série n.º 141/1978 1978.06.22]