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Ratificação 24/I/2
Ratificação do Decreto-Lei nº 491/77, de 23 de Novembro (cria o Ano Propedêutico).



Autoria
1977-11-29 |  Anúncio

1977-11-30 |  Publicação
1977-12-21 |  Apreciação de Decreto-Lei
1978-01-03 |  Votação na generalidade
Votação em 1978-01-03 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra:PPD, Carmelinda Pereira (Indep), António Aires Rodrigues (Indep)
A Favor: PS

1978-01-03 |  Requerimento baixa comissão generalidade (DV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS
Votação em 1978-01-03 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado

1978-01-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
     

1978-04-05 |  Votação final global
1978-05-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Ratificação, com emendas, do Decreto-Lei n.° 491/77, de 23 de Novembro, que institui o Ano Propedêutico

1978-06-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 33/1978 Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 491/77, de 23 de Novembro, que institui o Ano Propedêutico. [DR I série n.º 141/1978 1978.06.22]