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Ratificação 21/I
Ratificação do Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14 de Outubro (Ensino Superior de Curta Duração).


Autoria
1977-10-28 |  Anúncio

1977-10-29 |  Publicação
1977-12-13 |  Apreciação de Decreto-Lei
1977-12-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: PCP, UDP, Lopes Cardoso (INDEP), António Aires Rodrigues (INDEP), José Justiniano Pinto (INDEP)
Abstenção: PPD
A Favor: PS, CDS

1977-12-15 |  Requerimento baixa comissão generalidade (DV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado

1977-12-15 |  Baixa comissão especialidade
1978-06-12 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra: PPD, António Aires Rodrigues (INDEP)
A Favor: PS, CDS, PCP

1978-06-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n." 427-B/77, de 14 de Outubro, que cria o ensino superior curto

1978-07-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 61/1978 Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14 de Outubro, que cria o ensino superior curto. [DR I série N.º172/I/2 1978.07.28]