Ratificação do Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14 de Outubro (Ensino Superior de Curta Duração).
1977-10-28 |
Anúncio
1977-10-29 |
Publicação
1977-12-13 |
Apreciação de Decreto-Lei
1977-12-15 |
Votação na generalidade
Votação em 1977-12-15 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:PCP, UDP, Lopes Cardoso (Indep), António Aires Rodrigues (Indep), José Justiniano Pinto (Indep)
Abstenção:PPD
A Favor: PS, CDS
1977-12-15 |
Requerimento baixa comissão generalidade (DV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1977-12-15 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
1977-12-15 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1978-06-12 |
Votação final global
Votação em 1978-06-12 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra:PPD, António Aires Rodrigues (Indep)
A Favor: PS, CDS, PCP
1978-06-22 |
Decreto (Publicação)
1978-07-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 61/1978
Título:
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14 de Outubro, que cria o ensino superior curto.
[DR I série n.º 172/1978 1978.07.28]