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Projeto de Lei 582/VI
Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares.


Autoria
1995-06-05 |  Entrada

1995-06-06 |  Admissão

1995-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1995.06.06
     

1995-06-07 |  Anúncio

1995-06-08 |  Publicação
1995-06-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão generalidade
1995-07-18 |  Envio para promulgação

1995-07-28 |  Promulgação

1995-08-01 |  Referenda

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares
Obs: FREGUESIA ARMAMAR

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 42/1995 Título: Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares [DR I série A N.º200 1995.08.30]