Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 588/VI/4
Elevação à categoria de vila das povoações de Algueirão e de Mem Martins.



Autoria
1995-06-05 |  Entrada

1995-06-06 |  Admissão

1995-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1995-06-07 |  Anúncio

1995-06-08 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26