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Proposta de Resolução 96/VI
Aprova, para Ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral


Autoria
Autor: Governo
1995-06-12 |  Entrada

1995-06-14 |  Admissão

1995-06-14 |  Anúncio

1995-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
     

1995-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Miguel Miranda Relvas (PSD)
Data de nomeação: 1995.06.14
     

1995-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)
Data de nomeação: 1995.06.14
     

1995-06-16 |  Publicação
1995-06-20 |  Apreciação
1995-06-21 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
Contra: PCP, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Abstenção: Martins Goulart (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

1995-09-02 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1995-09-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO).
Obs: ESTATUTO JURIDICO / PESSOAL / PRIVILEGIO / RATIFICACAO DE ACORDO / PROTECCAO DIPLOMATICA

1995-09-08 |  Envio INCM

1995-10-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 38/1995 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral [DR I série A N.º235 1995.10.11]