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Projeto de Lei 338/XVII/1
Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-12-29 |  Entrada

2026-01-06 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Coesão Territorial - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-02-11
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Relatório 6.ª CECT


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2026-02-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, JPP
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
     

2026-01-08 |  Anúncio