Projeto de Resolução 451/XVII/1
Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-12-29 |
Entrada
2026-01-06 |
Admissão
2026-01-06 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2026-01-08 |
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