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Projeto de Resolução 409/XVII/1
Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia [formato PDF]


Autoria
2025-12-05 |  Entrada

2025-12-10 |  Admissão

2025-12-10 |  Anúncio

2025-12-19 |  Apreciação

2025-12-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-12-19 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado
Contra:PCP, CDS-PP
Abstenção:PSD, CH
A Favor: PS, IL, L, BE, PAN, JPP

2025-12-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório de Votações
  Texto Final
     

2026-04-24 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 409/XVII/1.ª (L)
Votação em 2026-04-24 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
A Favor: PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, CH, CDS-PP

2026-05-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato PDF]

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
238/XV
Assunto
Pela inclusão da Travessia Fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe NAVEGANTE