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Projeto de Resolução 377/XVII/1
Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-11-27 |  Entrada

2025-12-03 |  Admissão

2025-12-04 |  Anúncio

2025-12-10 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
365/XVII/1
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375/XVII/1
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
381/XVII/1
Título
Pelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio
Tipo
Projeto de Resolução
Número
385/XVII/1
Título
Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional

2025-12-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-12-12 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado
Contra:IL, PCP
Abstenção:PS, L
A Favor: PSD, CH, CDS-PP, PAN, JPP

2025-12-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2026-01-09 |  Votação final global
Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:IL, PCP
Abstenção:PS, L, BE, JPP
A Favor: PSD, CH, CDS-PP, PAN

2026-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2026-02-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores
Versão: 1

2026-02-12 |  Envio INCM