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(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2025-12-12.)

Ana Martins (CH) , André Ventura (CH) , António Carneiro (CH) , Armando Grave (CH) , Bernardo Pessanha (CH) , Bruno Nunes (CH) , Carlos Barbosa (CH) , Catarina Salgueiro (CH) , Cláudia Estêvão (CH) , Cristina Rodrigues (CH) , Cristina Vieira Henriques (CH) , Daniel Teixeira (CH) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Eduardo Teixeira (CH) , Eliseu Neves (CH) , Felicidade Vital (CH) , Filipe Melo (CH) , Francisco Gomes (CH) , Idalina Durães (CH) , João Lopes Aleixo (CH) , João Paulo Graça (CH) , João Ribeiro (CH) , João Tilly (CH) , Jorge Galveias (CH) , José Barreira Soares (CH) , José Carvalho (CH) , José Dias Fernandes (CH) , José Dotti (CH) , Lina Pinheiro (CH) , Luís Paulo Fernandes (CH) , Madalena Cordeiro (CH) , Manuel Magno (CH) , Manuela Tender (CH) , Marcus Santos (CH) , Maria José Aguiar (CH) , Marta Martins da Silva (CH) , Nuno Gabriel (CH) , Nuno Simões de Melo (CH) , Patrícia Almeida (CH) , Patrícia Carvalho (CH) , Patrícia Nascimento (CH) , Paulo Seco (CH) , Pedro Correia (CH) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Pedro Pessanha (CH) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Tavares (CH) , Raul Melo (CH) , Ricardo Dias Pinto (CH) , Ricardo Lopes Reis (CH) , Ricardo Moreira (CH) , Rita Matias (CH) , Rodrigo Alves Taxa (CH) , Rui Afonso (CH) , Rui Cardoso (CH) , Rui Fernandes (CH) , Rui Paulo Sousa (CH) , Sandra Ribeiro (CH) , Sónia Monteiro (CH) , Vanessa Barata (CH)

2025-11-27 |  Entrada

2025-12-03 |  Admissão

2025-12-03 |  Baixa comissão para discussão

2025-12-04 |  Anúncio

2025-12-19 |  Votação na generalidade

2025-12-19 |  Baixa comissão especialidade

2026-01-09 |  Votação final global

Obs: Texto final relativo aos Projetos de Resolução n.º 368/XVII/1.ª (PSD), 373/XVII/1.ª (CH), 398/XVII/1.ª (PS) e 415/XVII/1.ª (PCP) , apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

2026-01-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2026-03-19 |  Resolução (Publicação DAR)

2026-03-19 |  Envio INCM

2026-03-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)