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Projeto de Lei 292/XVII/1
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos e revoga o fator de sustentabilidade [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-11-12.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa - Versão 1, de 2025-10-24 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-10-24 |  Entrada

2025-10-29 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-10-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2025-11-20 |  Anúncio