Projeto de Lei 285/XVII/1
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Cidadãos
2025-10-20 |
Entrada
2026-02-03 |
Admissão
Obs: Despacho PAR "Ressalvando os limites constitucionais da separação de poderes"
2026-02-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 10.ª comissão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2026.02.18 a 2026.03.20
2026-02-11 |
Anúncio
2026-02-18 |
Publicação em Separata