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Projeto de Resolução 318/XVII/1
Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Parecer COM 2021-734 [formato PDF]


Relatório COM 2021-734 [formato PDF]
Autoria
Comissão de Assuntos Europeus
2025-10-02 |  Entrada

2025-10-08 |  Admissão

2025-10-17 |  Apreciação
Obs: Agendado sem tempos

2025-10-17 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-10-17 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH
A Favor: PSD, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP

2025-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
     

2025-12-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação)
Versão: 1

2025-12-04 |  Envio INCM

2025-12-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação). [DR I série n.º 237/2025 2025.12.10]