Projeto de Resolução 313/XVII/1
Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-09-26 |
Entrada
2025-09-29 |
Admissão
2025-09-30 |
Anúncio
2026-04-30 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2026-05-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2026-05-08 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
2026-05-13 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2026-05-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e logísticos necessários à missão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
Versão:
1
2026-05-27 |
Envio INCM
2026-06-01 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e logísticos necessários à missão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
[DR I série n.º 105/2026 2026.06.01]