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Apreciação Parlamentar 1/XVII/1
Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Raimundo (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Rui Tavares (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Filipa Pinto (L)
,
Jorge Pinto (L)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Muacho (L)
2025-08-14
|
Entrada
2025-08-27
|
Admissão
2025-09-10
|
Anúncio
2025-09-18
|
Admissão Proposta de Alteração
Proposta de alteração - IL
[formato PDF]
2025-09-19
|
Admissão Proposta de Alteração
Proposta de alteração - CH
[formato PDF]
2025-09-19
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 19, 2025.09.20, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 45-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
301/XVII/1
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
Tipo
Projeto de Resolução
Número
302/XVII/1
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA
Intervenções
Paulo Raimundo (PCP)
,
Jorge Pinto (L)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
,
Frederico Francisco (PS)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Carlos Abreu Amorim (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Frederico Francisco (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Filipe Melo (CH)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Jorge Pinto (L)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Frederico Francisco (PS)
,
Paulo Raimundo (PCP)
,
Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
2025-09-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributos - Consulta Pública