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Projeto de Resolução 127/XVII/1
Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2026-03-17.)

Anexos
Texto da iniciativa - versão 1, de 03-07-2025 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-07-02 |  Entrada

2025-07-02 |  Publicação
2025-07-09 |  Admissão

2025-07-09 |  Anúncio

2025-07-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
     

2025-07-17 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição da iniciativa à 10.ª Comissão, com despacho de 17-07-2025.

Despacho [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Plenário