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Projeto de Resolução 40/XVII/1
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-06-17 |  Entrada

2025-06-17 |  Publicação
2025-06-18 |  Admissão

2025-06-25 |  Anúncio

2025-06-26 |  Apreciação

2025-06-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-06-27 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, L, PCP, CDS-PP

2025-06-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final
     

2025-12-19 |  Votação final global
Votação em 2025-12-19 na Reunião Plenária n.º 42, Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS) Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD

2026-01-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da redação final
     

2026-01-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa
Versão: 1

2026-01-22 |  Envio INCM

Petições que lhe deram origem
Número
224/XV
Assunto
Comparticipação em material/medicamentos para pessoas com Epidermólise Bolhosa
Número
256/XV
Assunto
Reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas em Portugal