Altera a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior e a Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2025-02-11 |
Entrada
2025-02-11 |
Publicação
2025-02-14 |
Admissão
2025-02-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2025-02-19 |
Anúncio
2025-03-11 |
Iniciativa Caducada