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Projeto de Resolução 649/XVI/1
Recomenda ao Governo a reflexão sobre as Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão inscritas no Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-02-06 |  Entrada

2025-02-06 |  Publicação
2025-02-13 |  Admissão

2025-02-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

     

2025-02-14 |  Anúncio

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada